Assembleia de sócios definirá se o Coxa vira Sociedade Anônima de Futebol

Na última terça-feira, o Conselho Deliberativo do Coritiba aprovou o orçamento anual de 2022 e requereu a designação de uma Assembleia Geral Extraordinária de sócios para aprovação da constituição de uma Sociedade Anônima de Futebol pelo clube. Hoje, sexta-feira, a realização da Assembleia foi marcada para o dia 23 de dezembro de 2021.

Em razão disso, destacamos alguns pontos importantes da Lei das SAF’s para auxiliar os torcedores a entenderem as possíveis mudanças.

O que é uma SAF?

Antes de mais nada, é importante esclarecer que o modelo adotado atualmente pelos clubes de futebol para organização e gestão é o de associação sem fins lucrativos. Uma associação nada mais é que uma reunião de pessoas com objetivos e interesses em comum, onde todo valor arrecadado deve ser reinvestido nas atividades do grupo.

Sancionada em agosto de 2021, a Lei n°. 14.193/2021 surgiu como uma grande promessa de profissionalização do futebol, com a criação de Sociedades Anônimas de Futebol (SAF’s). Os principais objetivos da proposta são atrair potenciais investidores, facilitar a quitação das dívidas civis e trabalhistas e garantir transparência nas gestões.

Mas é claro que, como qualquer mudança, existem vantagens e desvantagens que devem ser consideradas.

Mas o que muda?

Existem duas opções trazidas pela Lei, quais sejam: I) a associação se transformar em SAF ou; II) a associação desmembrar seu departamento de futebol, constituir uma SAF e transferir a administração da atividade.

Segundo o texto publicado para convocação dos sócios à Assembleia Geral Extraordinária, aparentemente, o objetivo do Coritiba é constituir uma SAF em paralelo à associação, para administrar o departamento de futebol e seus respectivos recursos. Contudo, diante da ausência de informações sobre o formato que o clube pretende adotar, é importante ficarmos atentos aos futuros esclarecimentos que serão dados pela diretoria.

De qualquer modo, essa novidade deverá incidir em três pontos principais: econômico, tributário e jurídico.

O aspecto econômico reflete na possibilidade de abertura de capital com negociação de ações na bolsa de valores, bem como na criação de debêntures, que é um direito de crédito emitido pela SAF, no qual o adquirente é remunerando a partir dos juros (como se fosse um empréstimo).

A questão tributária é um atrativo da lei, mas que futuramente pode vir a pesar no bolso. Nos primeiros 5 anos, as obrigações tributárias da SAF serão quitadas como se fosse cobrado um único imposto, com alíquota de 5% sobre toda receita mensal, excetuados os valores recebidos com direitos desportivos dos atletas. A partir do 6º ano, a alíquota será reduzida para 4%, mas a base de cálculo passará a incluir as importâncias adquiridas com a cessão de direitos dos atletas.

A Rede Coxa já explicou anteriormente como isso funcionaria, clique aqui para entender melhor.

Por fim, o ponto jurídico pode ser a solução para dar fôlego ao clube. A SAF responderá pelo clube somente nas dívidas e obrigações relacionadas ao departamento de futebol, permanecendo com a instituição os demais passivos, a qual receberá valores mensais da SAF para quitação.

Além disso, o clube poderá contar com a “reunião” das execuções, onde haverá uma organização preferencial dos credores e parcelamento do débito total por, no máximo, 10 anos, sendo vedada qualquer constrição de bens ou receitas durante esse período. Trabalhando com um cenário mais complicado, caso o clube esteja em uma situação econômica de crise, beirando a falência, poderá se socorrer da recuperação judicial, que é uma forma de preservar a empresa e quitar as dívidas aos poucos, protegendo o desenvolvimento da atividade.

No caso de aprovação, o clube (associação) permanecerá como detentor do nome e marca, contratos civis, etc.

Para além do que foi tratado, a Lei da SAF também traz diversos artigos sobre o formato de gestão, com a constituição de um Conselho de Administração e Conselho Fiscal, havendo responsabilidade dos sócios, assim como a necessidade de um projeto para desenvolvimento educacional e social, por meio do futebol, com instituições públicas de ensino, que vocês podem conferir clicando aqui.

Essa mudança terá impacto direto no futuro do clube e na forma como é gerido o departamento de futebol e administradas as dívidas, por isso, é importante que os torcedores busquem compreender melhor sobre o tema antes da votação, afinal, o Coritiba Foot Ball Club, apesar de qualquer estrutura societária, sempre será de todos nós.